Não é justo, não é ético e não é sério que tal possa ter acontecido

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Se (isto e isto) corresponde à verdade, então de quem é a responsabilidade política? Óbvio, não custa responder... Aparentemente (é o que se deduz), trata-se uma gritante falta de vergonha e má formação e de uma (estranha) certeza de impunidade: impunidade de quem tem as costas quentes (e há muito tempo). Pergunta: quem garante que o mesmo (ou similar) não possa estar a acontecer em outras associações e fundações e cooperativas (instituições de solidariedade social e outros) que detêm acordos de cooperação com o Estado? Quem previne? Quem supervisiona e fiscaliza o funcionamento e as contas das instituições? Quem avalia a razão de ser e os resultados desses acordos de cooperação (antes e depois de serem celebrados)? Não é justo, não é ético e não é sério que tal (o que a notícia e a reportagem relatam com dados e testemunhos) possa ter acontecido. Adiante. Alguém falou nos "Órgãos Sociais" e no papel que lhes cabe em regular (e fiscalizar) a vida interna das Instituições? Não?! Porquê?!). Aguarde-se o desenvolvimento.
Adenda 1
Pois, claro, aguarde-se o desenvolvimento.
Adenda 2
Quem sabe as notícias possam evitar que tudo continue na mesma. Aguarde-se o desenvolvimento.
Adenda 3
A ser como aqui se diz: o lugar de vice-presidente resulta de eleições para os "Órgãos Sociais", ou não? Se sim: quando ocorreram as eleições e como decorreu todo o processo eleitoral? Se não: se não, então está tudo dito. Aguarde-se o desenvolvimento.
Adenda 4
Parece, parece que ainda muito há a saber, parece. Aguarde-se o desenvolvimento.
Adenda 5
Muito bem pensado e muito bem dito.
Adenda 6
E porque é que o Estado não quis saber?
Adenda 7
Muito bem, o diagnóstico está feito e bem. E agora, que fazer, quais as medidas concretas a adoptar? Aguarde-se o desenvolvimento.
Adenda 8
Muito bem! Aguarde-se ainda o desenvolvimento.
Adenda 9 (15/12/2017)
Eis um dossier bem pensado e bem documentado, há que o ler com atenção. Porém, falta-lhe explicitar o conceito de responsabilidade política; e, depois de o fazer, deveria sugerir ao ministro que tutela a solidariedade social que : (1) resolva as necessidades de tesouraria da Associação Raríssimas até à conclusão das próximas eleições para os "Órgãos Sociais"; (2) determine uma auditoria (independente) ao financiamento e ao funcionamento da Associação Raríssimas desde o ano em que legalmente a Associação foi reconhecida como IPSS; (3) apresente (publicamente) o documento (e acta da Assembleia) em que ele, enquanto cidadão empenhado na solidariedade, foi admitido como associado da Associação Raríssimas; (4) apresente (publicamente) cópia dos documentos (todos) que conduziram à sua eleição como vice-presidente da Assembleia Geral da Associação Raríssimas... Aguarde-se o desenvolvimento.
Adenda 10
Vale a pena ouvir: estes comentadores (com excepção de um) têm apenas uma ideia mínima de como são financiadas e de como funcionam as ditas IPSS e de como (e por quem) é supervisionado e fiscalizado (interna e externamente) o seu funcionamento...  Aguarde-se o desenvolvimento.
Adenda 11
E a saga continua... Aguarde-se o desenvolvimento.
Adenda 12
Pois... Aguarde-se o desenvolvimento.
Adenda 13
Ora aqui está uma entrevista que merece atenção. Por quatro razões: uma, porque é sempre útil e desejável ouvir a opinião de quem tem responsabilidades acrescidas no funcionamento das IPSS (ainda que com se fique estupefacto perante afirmações proferidas, exemplo: considerar que a Mesa da Assembleia Geral de uma IPSS apenas serve para moderar o funcionamento da Assembleia Geral, é totalmente descabido...); outra, porque se percebe a importância da CNIS para o universo das IPSS (ressalve-se que quem preside à CNIS é uma Associação de que o P. Lino Maia é o representante: qual a razão para que, no sítio da CNIS, essa informação não seja identificada - bem como não estejam identificadas as Associações que integram os "Órgãos Sociais" da CNIS)?; ainda outra, como é aceitável que o dito Presidente da CNIS há 11 anos (tendo presente a especificidade da "Associação Raríssimas" - única instituição em Portugal nesta área de actividade) apenas conheça a actividade e projectos da "Associação Raríssimas" por questões de ordem pessoal e não institucional?; e uma outra ainda, até que enfim que alguém (com responsabilidades na área social) volta a falar da Casa Pia de Lisboa como uma instituição de referência... Aguarde-se o desenvolvimento.
Adenda 14
Óbvio... Aguarde-se o desenvolvimento.
Adenda 15
Bem dito... Aguarde-se o desenvolvimento.
Adenda 16
Registe-se (para memória futura)...
Adenda 17 
A ver se a gente se entende. Seja...
Depois da peça de teatro que se desenvolveu na Assembleia da República na audição do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, realça-se: (1) se nunca alguém pôs em causa a probidade e nem a honradez e nem a qualidade técnica do ministro, porquê a sua defesa (?!) insistindo em garantir que não recebeu quaisquer benefícios da "Rarísssimas" (e nem concedeu benefícios extraordinários a essa Associação)?; (2) qual a dificuldade do ministro em ter feito um enquadramento do aparecimento da Associação em 2002 (e dos apoios) que a "Raríssimas" teve, tendo em conta um contexto específico, este: (i) a "Comunicação da Comissão Europeia: "Rumo a uma Europa sem barreiras para as pessoas com  deficiência" (ano 2000), (ii) o "Quadro Geral de Igualdade de Tratamento em Matéria de Emprego e Trabalho (ano 2000), (iii) o "Programa de Acção Contra a Discriminação" (ano 2001-2006), (iiii) a "Declaração de Madrid" (ano 2002), (iiiii) o Ano Europeu das Pessoas com Deficiência" (ano 2003), (iiiiii) o Plano de Acção Europeu - Igualdade de Oportunidades para pessoas com Deficiência" (ano 2004-2010), (iiiiiii) o "Plano de Acção sobre a Deficiência" (ano 2006-2015); (iiiiiiii) o "Ano Europeu de Igualdade de Oportunidades para Todos - Para uma Solidariedade Justa" (ano 2007), (iiiiiiiii) a "Estratégia Europeia para a Deficiência" (ano 2010-2020)?; (3) qual a dificuldade de o ministro assumir que tinha tido (com três secretários de Estado), em governo anterior, a "tutela governamental" da  Raríssimas, qual a dificuldade em dizer desde que ano é associado da Raríssimas, qual a dificuldade em identificar o processo eleitoral em que foi eleito vice-Presidente da Assembleia Geral, qual a dificuldade em identificar uma acta de uma reunião dos Órgãos Sociais da Raríssimas em que tenha participado?; (4) porquê não admitir que seria de todo o interesse reconhecer que dezenas (quiçá centenas) de políticos (directamente ou através de familiares) dirigem (ou controlam) a vida de dezenas (quiçá centenas) de IPSS...; e porquê não admitir que foi asneira (na última revisão do estatuto das IPSS) permitir que alguns dirigentes das IPSS (há muitos mandatos seguidos (três anos cada mandato) e há muitos anos (via expedientes: havia a limitação de dois mandatos) se pudessem manter nos "Órgãos Sociais" ainda mais três mandatos (foi alargada a limitação de mandatos) seguidos (quatro anos cada mandato)?; (5) porquê não encarar a obrigatoriedade (com punições a quem o não fizer) da publicitação das contas das IPSS?...
Adenda 18
A considerar...
Adenda 19
A bom entendedor...
Excelente conclusão, esta, que assim termina:
(... ) Num país em que o ministério da tutela se recusa a conceder acesso público às contas que as IPSS, legalmente, têm de prestar, e onde a obrigatoriedade de publicação online é respeitada apenas por uma pequena parte das instituições, o Raríssimas também não é, infelizmente, surpresa.

Comentários

  1. Absolutamente inadmissível.
    Pensava que já tinha visto tudo...

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  2. Meu caro
    Não fosse o assunto suficientemente gravíssimo, não menos grave parece-me ser a falta de fiscalização que continua a existir nesta vertente. Muitas destas entidades refugiam-se num silencio de Assembleias Gerais que passam ao lado da maioria dos seus associados e comprometem-se a fazer gestão danosa, muitas delas com atos ilegais naquilo que devia ser o mais transparente possível para a sociedade civil, onde os dinheiros públicos se movimentam certamente para fins menos dignos.
    Impunidade a quanto obrigas!

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