Mais uma vez: a protecção de crianças e jovens

Quando menos se espera (e muitas vezes já quase desiludidos), há temas que nos interpelam de novo e mais uma vez. Seja... No jornal “Expresso” desta semana, um artigo do psiquiatra José Gameiro, vem mais uma vez (oportunamente) pôr o dedo numa ferida (institucional) que não sara: (1) "a protecção de menores (crianças e jovens) em risco"; e, (2) especificamente, o desastre (crónico) da qualidade do acolhimento residencial de crianças e jovens em perigo, em Portugal. Diz ele, textualmente: (...) "Todos os que trabalham nesta área têm a percepção empírica que existem muitos problemas na institucionalização de crianças e jovens, mas as primeiras conclusões são graves. Falta de supervisão dos técnicos e do pessoal auxiliar, limite de idade das crianças nalgumas casas, o que faz com que sejam mudadas quando já estabeleceram vínculos, separação de irmãos, castigos desadequados, casas com 60 e 90 crianças com menos de seis anos. O sistema de pagamento é por cabeça, o que faz com que se pague o mesmo por um bebé ou por um adolescente complexo que exige técnicos mais diferenciados. Quase a totalidade das crianças retiradas às famílias (96%) estão em internamento residencial e não familiar. Porquê? Provavelmente porque não temos muitas famílias disponíveis e porque seleccionar e acompanhar famílias de acolhimento é muito mais complexo do que pô-las em instituições já vocacionadas para este trabalho. O estudo que referi aponta, e bem, para os danos irreparáveis nas crianças internadas mas já conhecidos há dezenas de anos" (...). Em jeito de comentário breve... Importa, primeiro, ser prudente e parar e olhar para as metodologias e para os resultados do estudo que é citado no artigo (aqui e aqui). Depois, com atenção, há que perceber melhor a arquitectura do "Sistema Nacional de Acolhimento de Crianças e Jovens em Portugal". Finalmente, apenas (e só) três perguntas pertinentes (e urgentes)... A primeira, acaso sabem os responsáveis pelo "Sistema de Protecção de Crianças e Jovens" que não basta fazer estudos e estudos (e ainda mais estudos) para que a qualidade do sistema mude? Acaso saberão que é necessário mudar más práticas há muito tempo cristalizadas (o tipo de acolhimento residencial destinado crianças e jovens com deficiência - pela sua especificidade e exigência - deve merecer uma particular atenção)? Aprendam com quem sabe! A segunda, acaso (esses -ditos - responsáveis) já ouviram falar (na perspectiva da neurociência) em quanto os bons "factores epigenéticos" e em quanto a qualidade dos "sonhos" podem contribuir para o crescimento, o desenvolvimento, a educação e a aprendizagem das crianças e dos jovens? E será que já ouviram falar em boas práticas cooperativas? A terceira (alargando o tema aos problemas específicos da época histórica em que vivemos), será assim tão difícil perceber (tendo presente a complexidade crescente das ditas respostas institucionais) a urgência (e o sentido dessa urgência nos dias que correm) da criação de uma entidade institucional independente: um "Provedor da Criança" em Portugal (consulte-se e consulte-se)?
Adenda
Imagem retirada daqui.

Nova adenda (30/01/2017)
Nem de propósito... A actividade da supervisão prudencial (e fiscalizadora) que deve ser desenvolvida pela entidade responsável pela gestão dos acordos de cooperação celebrados pelo Estado com as Instituições, nunca é chamada para uma explicação quando situações (como a denunciada) são divulgadas. Porquê?

Nova adenda (02/02/2017)
Interessante, é muito interessante esta opinião de ex-responsáveis políticos pela Segurança Social em Portugal. Enfim, em jeito de comentário: "derramar lágrimas de crocodilo" é uma curiosa expressão portuguesa. Diz amigo meu (a propósito da citada opinião) que: "a ficção termina..., e"...

Nova adenda (03/02/2017)
Ainda bem que há gente que sabe que é uma atitude ética denunciar situações incorrectas... 

Nova adenda (11/02/2017)
A gente ouve e percebe: é necessário rever quer a estrutura quer o funcionamento do dito "sistema de protecção". Ainda: será aceitável que os responsáveis pelo dito "sistema" não consigam, por um lado, esclarecer a diferença conceptual entre "crianças e jovens em risco" e "crianças e jovens em perigo" e que, por outro lado, não expliquem (de forma clara) os diferentes procedimentos (específicos, ainda que interligados) a desencadear perante o risco e perante o perigo? E: no que se refere ao funcionamento (e qualidade do funcionamento) das instituições de acolhimento institucional de crianças e jovens em perigo, quem garante a regulação e a supervisão prudencial? Finalmente, uma sugestão para os responsáveis pelo "sistema": descongelem algumas convicções e nunca esqueçam que "para entender um sistema é necessário tentar modificá-lo" (Kurt Levin).

Nova adenda (13/02/2017)
Ora aí está...  Com que então o dito "sistema de protecção de crianças e jovens" é perfeito e merece confiança!