Criança rei e Criança problema - quatro notas a tiracolo

O Parlamento Português aprovou há poucos dias, na generalidade, um projecto de lei que permite a co-adopção de crianças por casais homossexuais. Para além da posição oficial da Igreja Católica (que, coerente com as suas posições sobre o casamento de pessoas do mesmo sexo, considera tratar-se de mais uma medida legislativa errada), outras duas importantes vozes (com responsabilidade acrescida na matéria), aqui e aqui, se manifestam veementemente contra esse projecto de lei, aduzindo e sublinhando as razões em que se fundamentam. Estas três posições devem ser tidas em conta e não podem ser ignoradas, antes de se ler, com tempo e vagar, esta entrevista com Judith Rich Harris, autora de um interessante livro de referência: "El mito de la educación".

Trata-se de um projecto de lei polémico (como é fácil de perceber), que coloca na ordem do dia a promoção e a protecção dos direitos da criança e, em especial, o denominado "superior interesse da criança". Dizem alguns, de forma convicta, que este projecto de lei (depois de promulgado), além de normalizar um conjunto de situações de crianças (filhos biológicos ou já adoptados) por um dos membros de um casal homossexual, também pode abrir mais uma janela de oportunidade para algumas crianças institucionalizadas e cujo projecto de vida passa pela adopção (realçando-se um argumento que é discutível: "instituição, nunca"). Há quem tente garantir que, com a aplicação deste projecto de lei, as crianças serão beneficiadas e há quem tente demonstrar o contrário...
Obviamente que, com este projecto de lei, também se desvela quer um tempo de incerteza educativa quer a ausência da voz autorizada de um "Provedor da Criança" em Portugal!
Importa, nesta altura, ponderar no saber de Judith Rich Harris para não só para se entender um pouco melhor o sentido e a justificação deste projecto de lei quanto para se perceber que as duas "fórmulas" - Criança rei e Criança problema - se constituem como as duas faces do enigma contemporâneo da infância. Perante este enigma, duas teses se podem formular. A primeira, a criança é como um adulto e é nesta condição que se pode reconhecer a sua dignidade e afirmar o seu valor como uma pessoa. A segunda, a criança é o contrário de um adulto e é nesta condição que se pode garantir a sua protecção. Como resolver uma tal antinomia?