O Estado segundo Espinosa

Escreveu Espinosa a Jarig Jelles: “Quanto à política, a diferença entre mim e Hobbes acerca da qual me interrogas, consiste nisto: é que eu dou larga cobertura ao direito natural e considero que, numa qualquer cidade, não cabe ao Supremo magistrado mais direito sobre os Súbditos do que a justa medida do poder, pelo qual supera os súbditos; o que tem sempre lugar no estado de natureza.” 
(Ep. L a Jarig Jelles, G. IV, 238-239).
Não opondo Espinosa direito de natureza e lei da natureza, há para ele uma continuidade entre o primeiro e a segunda. Eis porque a fundamentação da sua teoria política é de carácter ontológico, opondo-se à fundamentação da teoria de Hobbes que assenta numa perspectiva marcadamente antropológica. Assim sendo, não há dificuldade em perceber que a figura do pacto ou contrato, a que é dado grande relevo no Tratado Teológico Político, vá sendo abandonada em favor do consenso comum, desenvolvido no Tratado Político. Este consenso é resultado de um entendimento natural e de uma convergência de esforços dos cidadãos, e cujo desenvolvimento racional conduz necessariamente a uma plataforma de harmonia.
Por isso o papel do Estado é essencialmente positivo e não é apenas um papel regulador e preventivo; organiza-se como o lugar onde a razão melhor se desenvolve, pois permite a conciliação entre os diversos esforços movidos pelas paixões. E sendo o Estado democrático o que melhor se aproxima do estado natural, é o Estado democrático que melhor facilita os consensos.
Também Espinosa afirma que o terreno da política é o terreno da paixão e que o objectivo da política é gerir as diferentes paixões para deles tirar o maior proveito. 
Por este conjunto de razões, há que construir um Estado em que as paixões possam coabitar, sendo necessário, no entanto, oferecer uma conduta racional a quem só por si a não consegue alcançar, sabendo-se que que os ditames da razão servem para controlar os afectos.
É o Estado que se deve encarregar disso porque “O vulgo é terrível se não teme”...
...Insiste Espinosa!

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