O Estado segundo Espinosa
Escreveu Espinosa a Jarig Jelles: “Quanto à política, a diferença entre mim e Hobbes acerca da qual me interrogas, consiste nisto: é que eu dou larga cobertura ao direito natural e considero que, numa qualquer cidade, não cabe ao Supremo magistrado mais direito sobre os Súbditos do que a justa medida do poder, pelo qual supera os súbditos; o que tem sempre lugar no estado de natureza.”
(Ep. L a Jarig Jelles, G. IV, 238-239).
(Ep. L a Jarig Jelles, G. IV, 238-239).
Não opondo Espinosa direito de natureza e lei da natureza, há para ele uma continuidade entre o primeiro e a segunda. Eis porque a fundamentação da sua teoria política é de carácter ontológico, opondo-se à fundamentação da teoria de Hobbes que assenta numa perspectiva marcadamente antropológica. Assim sendo, não há dificuldade em perceber que a figura do pacto ou contrato, a que é dado grande relevo no Tratado Teológico Político, vá sendo abandonada em favor do consenso comum, desenvolvido no Tratado Político. Este consenso é resultado de um entendimento natural e de uma convergência de esforços dos cidadãos, e cujo desenvolvimento racional conduz necessariamente a uma plataforma de harmonia.
Por isso o papel do Estado é essencialmente positivo e não é apenas um papel regulador e preventivo; organiza-se como o lugar onde a razão melhor se desenvolve, pois permite a conciliação entre os diversos esforços movidos pelas paixões. E sendo o Estado democrático o que melhor se aproxima do estado natural, é o Estado democrático que melhor facilita os consensos.
Também Espinosa afirma que o terreno da política é o terreno da paixão e que o objectivo da política é gerir as diferentes paixões para deles tirar o maior proveito.
Por este conjunto de razões, há que construir um Estado em que as paixões possam coabitar, sendo necessário, no entanto, oferecer uma conduta racional a quem só por si a não consegue alcançar, sabendo-se que que os ditames da razão servem para controlar os afectos.
Por este conjunto de razões, há que construir um Estado em que as paixões possam coabitar, sendo necessário, no entanto, oferecer uma conduta racional a quem só por si a não consegue alcançar, sabendo-se que que os ditames da razão servem para controlar os afectos.
É o Estado que se deve encarregar disso porque “O vulgo é terrível se não teme”...
...Insiste Espinosa!
...Insiste Espinosa!
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